Prazo para médias empresas migrarem para eSocial é prorrogado

Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou na terça-feira, dia 24/12, a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial, conforme já divulgado anteriormente. Os eventos periódicos previstos para o próximo mês de janeiro foram prorrogados. Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o… Continue a ler »Prazo para médias empresas migrarem para eSocial é prorrogado

Empresas têm até o dia 31 para abater parte do Imposto de Renda

De acordo com o regulamento do Imposto de Renda, todas as doações feitas até 31/12 ao Estatuto da Criança, Fundos do Idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual e Incentivo ao Desporto podem ser abatidas do IR até o limite de 6% do imposto devido. Para doar não tem custo algum. Basta que a empresa indique a entidade cadastrada que quer ajudar para doar parte do pagamento do seu IR ao… Continue a ler »Empresas têm até o dia 31 para abater parte do Imposto de Renda

Alvará de Funcionamento para MEI

Alvarás permitem o funcionamento da atividade de empresas. MEIs não pagam taxa de autorização; O alvará é um documento que permite e formaliza o funcionamento da atividade de empresas em um determinado endereço. Ele é emitido em caráter municipal e sua concessão deve ser feita pelo MEI, mas pode variar de acordo com o município em que está inscrito. Toda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeitura para… Continue a ler »Alvará de Funcionamento para MEI

Simples Nacional 2020: Mudanças do regime à partir de 1 de Janeiro

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, na última sexta-feira (6), a Resolução 150 que altera a 140, de 2018. A nova resolução estabeleceu duas mudanças importantes e que os novos empreendedores devem ficar atento. Neste artigo vamos falar sobre cada uma das mudanças no Simples Nacional 2020. Confira! Prazo para opção Antes da nova resolução, o prazo para ingressar no Simples Nacional era de 180 dias. Após a data,… Continue a ler »Simples Nacional 2020: Mudanças do regime à partir de 1 de Janeiro

Reforma da Previdência: Estados e municípios devem se adequar até julho

Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103. O prazo está definido na Portaria nº 1.348, publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União. Apesar de ainda depender da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, em tramitação no Congresso Nacional, para alterar as regras de… Continue a ler »Reforma da Previdência: Estados e municípios devem se adequar até julho

3º tri deixa economistas confiantes em que o PIB crescerá o dobro em 2020

Crescimento deve dobrar para 2% em 2020, de acordo com as projeções, baseado em consumo das famílias e investimento Os números do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, divulgados pelo IBGE nesta terça-feira (03), deixaram os economistas mais confiantes sobre a aceleração da atividade no país. Além disso, houve revisão para cima dos dados de 2018 e dos primeiros trimestres do ano, sinalizando um resultado melhor também no ano que vem.… Continue a ler »3º tri deixa economistas confiantes em que o PIB crescerá o dobro em 2020

Receita Federal divulga norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2020

Declaração deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2020 Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 2019, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2019 – Dirf 2020. O objetivo é possibilitar o correto cumprimento dessa obrigação acessória pelos declarantes previstos na norma. A apresentação da Dirf 2020 é… Continue a ler »Receita Federal divulga norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2020

Receita Federal assina Memorando de Entendimento junto à Administração Aduaneira dos Países Baixos

Documento foi assinado pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Foi realizada no dia 27 de novembro de 2019, em Brasília, cerimônia de assinatura do Memorando de Entendimento (MoU) entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Administração Aduaneira dos Países Baixos sobre a Colaboração entre Autoridades Aduaneiras. Para lidar com o crescente volume de comércio entre os dois países (atualmente a Holanda é… Continue a ler »Receita Federal assina Memorando de Entendimento junto à Administração Aduaneira dos Países Baixos

Comércio varejista cresce 1% em julho

O volume de vendas do comércio varejista cresceu 1% na passagem de junho para julho deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) divulgados hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é o terceiro resultado positivo do indicador, que acumula alta de 1,6% no período. O volume de vendas também cresceu 0,5% na média móvel trimestral, 4,3% na comparação com julho do ano passado, 1,2% no… Continue a ler »Comércio varejista cresce 1% em julho

TRABALHISTA – eSocial: Publicada a Nota Técnica nº 15/2019 revisada

Foi publicada em 09 de setembro de 2019 no Portal do eSocial a Nota Técnica nº 15/2019 (revisada) com os ajustes dos Leiautes Versão 2.5 do eSocial. A referida Nota Técnica (NT) apresenta como objetivo a implantação das “primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019.” e alguns ajustes na Nota Técnica em referência. Conforme o item 2 da NT, a previsão para implantação do Ambiente de… Continue a ler »TRABALHISTA – eSocial: Publicada a Nota Técnica nº 15/2019 revisada